Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-SE
Ano:: 2007
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q8968

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal é de competência:

Ados Estados e Distrito Federal, com iniciativa privativa do Governador.Bda União, com iniciativa privativa do Presidente da República.Cda União, com iniciativa privativa do Senado Federal.Ddos Estados e Distrito Federal, com iniciativa exclusiva dos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça.Eda União, com iniciativa privativa do Congresso Nacional.

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Gabarito: Alternativa B.

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