Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada…

Question

Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Diante do ordenamento jurídico vigente, a referida lei é

Accepted Answer

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa da União.

Answer

inconstitucional somente na parte em que trata de editais de concursos públicos, diante da competência da União na matéria.

Answer

constitucional somente na parte em que trata de editais de concursos públicos, diante da competência suplementar dos Estados na matéria.

Answer

inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa dos Municípios.

Answer

constitucional, por tratar de matéria de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal, cabendo aos entes regionais, como no caso, legislar para atender a suas peculiaridades.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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