Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MG
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-145073-039
Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à pena de
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Gabarito: Alternativa E.