Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2004

O crime de latrocínio (roubo seguido de morte) praticado por PM em serviço contra civil é julgado pelo Tribunal do Júri por ser crime contra a vida.

CFP · 2026

O crime previsto na Lei de Licitações praticado por militar responsável por processo licitatório em organização militar pode ser crime militar por…

CFP · PMAL · 2026

Na Justiça Militar Estadual, o juiz de direito do juízo militar é quem preside o Conselho de Justiça e julga singularmente os crimes contra civis.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 manteve inalterado o art. 9º, III, do CPM, que trata dos crimes militares praticados por civis.