Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FADESP
- Órgão:
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3062773
Considere as seguintes afirmações, quanto ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados
os direitos trabalhistas e previdenciários. II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem
sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar. III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma em
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. À criança e ao adolescente aprendizes, entre doze e dezessete anos, são assegurados
os direitos trabalhistas e previdenciários. II. A criança e o adolescente têm o direito de ser adotados a qualquer momento, sem
sentença judicial, por brasileiros ou estrangeiros que garantam seu bem-estar. III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma em