Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
Gabarito: CERTO.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL_24 · 2024
Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, apenas nos casos de atos dolosos será assegurado ao poder público o…
CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017
Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL_24 · 2024
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