Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Conforme dispõe expressamente o § 6° do Art. 1° da Lei n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura, o crime de tortura, além de ser insuscetível…

Fundação La Salle · 2015

São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10: 1. Saída temporária em regime semiaberto. 2. Prisão…

NC-UFPR · 2011

Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006. O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis ,…

CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013

Considerando que um microempresário, durante procedimento de recuperação judicial, tenha sido inabilitado, por decisão do juízo da 1.ª Vara de…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O tratamento do usuário ou dependente de drogas…