Gabarito: Alternativa E.
São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10: 1. Saída temporária em regime semiaberto. 2. Prisão…
NC-UFPR · 2011
Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006. O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis ,…
CESPE / CEBRASPE · DPF · 2013
Considerando que um microempresário, durante procedimento de recuperação judicial, tenha sido inabilitado, por decisão do juízo da 1.ª Vara de…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O tratamento do usuário ou dependente de drogas…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
ACERCA DO CRIME DE GENOCÍDIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
MPM · 2013
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