Gabarito: ERRADO.
“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5 o . da…
FCC · MPE-PE · 2012
Suponha que a autoridade administrativa de determinado Estado da Federação tenha aplicado a um servidor público a pena de suspensão de suas funções…
FCC · AL-RN · 2013
Considere os seguintes dispositivos constitucionais: I. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II. Ninguém será considerado culpado…
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021
No mandado de segurança preventivo
FCC · TRE-MG · 2005
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais. A solução para conflitos de interesses decorrentes da relativização dos…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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