Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,…

Question

Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelece que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, além da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, documentação relativa a:

Accepted Answer

habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

Answer

certidão negativa da Receita Federal do Brasil, certidão de falência e concordata, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício.

Answer

certidão negativa da Receita Federal do Brasil, certidão de falência e concordata, regularidade trabalhista e demonstrações financeiras.

Answer

qualificação técnica e proposta financeira.

Answer

qualificação técnica, proposta financeira e regularizada fiscal.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento