No que se refere ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A patente pode ser licenciada compulsoriamente nos casos em que o titular exerça os direitos dela decorrentes de forma abusiva, sendo, no entanto, imprescindível que tal ocorra por decisão administrativa ou judicial.

Answer

A nulidade da patente gera efeitos a partir da data de sua concessão.

Answer

As patentes das invenções, ao contrário daquelas relativas ao modelo de utilidade, são vitalícias de caráter personalíssimo, considerado o inventor.

Answer

Os pedidos de patentes são públicos a partir do depósito regular, salvo situações excepcionais e justificadas.

Questão de Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial, Requisitos para registro e patente

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