Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras…

Question

Considerando-se o expressamente disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA dentre as exibidas a seguir.

Accepted Answer

A condenação acarretará a perda inclusive do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

O crime de tortura é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

O disposto na Lei em apreço aplica-se apenas quando o crime tenha sido cometido em território nacional.

Answer

O condenado por crime previsto na Lei referida deverá iniciar sempre o cumprimento da pena em regime fechado.

Answer

Aquele que se omite em face das condutas descritas na Lei em comento, quando tinha apenas o dever de apurá-las, não incorre em qualquer pena.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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