Considere que a Administração Pública pretenda celebrar parceria com uma entidade para desenvolvimento de…

Question

Considere que a Administração Pública pretenda celebrar parceria com uma entidade para desenvolvimento de serviço de fornecimento de refeições a custo módico para a população em situação de rua. A implementação do projeto poderá se dar por meio

Accepted Answer

da realização de chamamento público para celebração de termo de colaboração com entidade da sociedade civil sem fins lucrativos.

Answer

de chamamento público para celebração de acordo de cooperação com entidade sem fins lucrativos, pública ou privada, de modo que o Poder Público possa repassar recursos para execução dos serviços.

Answer

de licitação para contratação de entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, para prestação de serviço não oneroso de fornecimento de refeição, com regime contratual fundado na Lei federal nº 14.133/2021.

Answer

de realização de licitação, com procedimento previsto na Lei federal nº 14.133/2021, para celebração de termo de fomento regido pela Lei federal n o 13.019/2014 e sem finalidade lucrativa, admitida a remuneração pelos serviços prestados e o ressarcimento dos custos incorridos para execução do objeto da parceria.

Answer

de delegação de serviço público, por meio de concessão ou permissão de serviço público, de forma que a concessionária preste o serviço de fornecimento de refeições, sem finalidade lucrativa.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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