Questão de Direito TributárioTributos Federais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299269
Julgue o item subsecutivo, a respeito do território
aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que
dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio
Exterior (SECEX).
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação,
apesar de dispensada a licença de importação, é devido o
pagamento dos impostos federais, da contribuição para o
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes
na operação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.