No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte.
As presunções de veracidade e legitimidade do ato
administrativo são absolutas, não se admitindo prova
em contrário.
Gabarito: ERRADO.
Os atributos do ato administrativos são as suas características próprias, oriundas do regime jurídico de direito público que os rege. Estão baseados…
EDUCA · 2024
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos. Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
O ato administrativo é praticado, produz efeitos e desaparece. Seu ciclo vital encerra-se de diversas maneiras, conhecidas como formas de extinção do…
OBJETIVA · 2025
Os atos administrativos podem ser classificados com base em sua estrutura e no número de manifestações necessárias para sua formação. Em determinados…
IDIB · 2025
Considere que a administração pública, após ter identificado vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a parte viciada do ato e…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-RR · 2021
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