Gabarito: ERRADO.
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
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No que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação…
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O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do…
CESPE / CEBRASPE · 2010
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue. O poder constituinte…
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Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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