A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

Question

Accepted Answer

apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

Answer

podia ser modificada por lei complementar.

Answer

previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional.

Answer

permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar.

Answer

exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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