Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental
deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

Question

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

Accepted Answer

a greve poderá ser declarada legal, porém a administração pública deverá, em regra, descontar da remuneração dos servidores os dias parados.

Answer

a greve será, de pronto, ilegal, visto que ainda não foi editada lei que regulamente a greve no serviço público.

Answer

a greve poderá ser considerada legal se o Estado der causa à deflagração, assim como ocorreria no caso de servidores policiais civis.

Answer

a administração pública poderá agir discricionariamente para escolher se desconta da remuneração dos servidores os dias parados.

Answer

a administração pública será obrigada, caso haja requerimento
de sindicato ou associação, a promover uma compensação
pelas horas não trabalhadas, evitando o desconto na
remuneração dos servidores.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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