Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento legal que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais e regulariza a posse de fato é:
Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020. Como a mãe das crianças é enfermeira…
IBGP · MPE-MG · 2024
Em relação a Guarda Compartilhada, é CORRETO afirmar:
ADM&TEC · Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL · 2024
Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta. Na forma da Lei n. 8.069/90, referente à guarda…
EJEF · TJ-MG · 2007
Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É…
FCC · DPE-BA · 2021
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado…
Gabarito: Alternativa A.
AMAUC · Prefeitura de Arabutã - SC · 2020
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