Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à
proteção no trabalho.

Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular.

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e
bases da legislação de educação em vigor.

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do
disposto na Lei.

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