Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Barão de Cocais - MG
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1146757
O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) trata das questões ligadas ao direito à
profissionalização e à proteção no trabalho. Com base
nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em
relação aos adolescentes empregados, aprendizes,
em regime familiar de trabalho e alunos de escolas
técnicas assistidos em entidade governamental ou não
governamental.
I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as
22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II. Esses adolescentes não podem ser expostos a
trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.
III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado
em horários e locais que coincidam com o horário
de frequência à escola.
Estão corretas as afirmativas