Questão de Direito TributárioAdministração Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624692
A respeito da execução fiscal e da exceção de pré-executividade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.
A certidão de dívida ativa pode ser substituída para a
correção de erro material ou formal até a prolação da
sentença de embargos, vedada a modificação do sujeito
passivo da execução.
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Gabarito: CERTO.