Julgue o item seguinte, com base no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 118/2005.
Admite-se a divulgação de informações relativas a
representações fiscais para fins penais.
Gabarito: CERTO.
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Acerca das certidões negativas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora…
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
No que cerce da possibilidade de retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos da Administração Pública direta, autarquias, fundações,…
FGV · PGM - RJ · 2025
Julgue o item subsequente, no que diz respeito a crédito e administração tributários. A certidão positiva de débitos tributários poderá ser emitida…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
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