Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3210928
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a
prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração
contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato,
observados os princípios que regem os contratos
administrativos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.