Em tema de fixação da pena base, assinale a alternativa incorreta :

Question

Accepted Answer

Leva-se em consideração os antecedentes criminais do agente, que, em razão da aplicação do princípio da inocência, são considerados apenas as condenações por crimes a penas privativas de liberdade, posteriores ao fato que está sendo julgado;

Answer

Leva-se em consideração a culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade da conduta do agente;

Answer

Leva-se em consideração a conduta social, que se refere ao histórico da vida social do condenado;

Answer

Leva-se em consideração as consequências do crime, sempre excluindo-se aquelas que são as próprias de cada delito;

Answer

Leva-se em consideração as circunstâncias do crime, as quais não podem coincidir com as circunstâncias agravantes e atenuantes.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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