Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi…

Question

Considerando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no exercício financeiro em questão, é correto afirmar que

Accepted Answer

poderá ser objeto de lançamento até 31 de dezembro de 2018, posto que ainda não se operou a perda do direito material fiscal.

Answer

poderia ter sido lançado até 31 de dezembro de 2017, uma vez que, a partir de primeiro de janeiro de 2018, a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar em razão de ter-se operado a decadência.

Answer

não mais poderá ser exigido em razão da prescrição que se operou em 02 de janeiro de 2018.

Answer

não poderá mais ser exigido, tendo em vista a homologação tácita verificada em 31 de dezembro de 2017.

Answer

não mais poderá ser exigido em razão da prescrição ocorrida em 1º de janeiro de 2018.

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