Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia,…

Question

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, decidiu requerer a percepção do adicional de responsabilidade técnica (ADRT), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei Complementar nº 731/2013.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela sistemática legal, é correto afirmar que Maria

Accepted Answer

pode ser ocupante do cargo de analista legislativo, especialidade de Arquitetura.

Answer

deve exercer a atividade técnica de Engenharia.

Answer

pode ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão.

Answer

deve ter atuado, por no mínimo dez anos contínuos, como responsável técnica de projetos estruturais.

Answer

fará jus ao ADTR no percentual de 25% do vencimento básico da Referência 1, Classe 1, do grupo ocupacional "atividades de suporte".

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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