Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais
do processo civil.

Question

Assinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.

Accepted Answer

É vedado ao julgador decidir com base em fundamentos
jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do
processo, sob pena de violação ao princípio da não surpresa
previsto no Código de Processo Civil (CPC).

Answer

O venire contra factum proprium não se aplica aos serventuários da justiça, uma vez que eles não participam do processo.

Answer

Embora não se aplique aos deveres e à aplicação de sanções processuais, a paridade de tratamento entre as partes é assegurada em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais.

Answer

Há ofensa ao princípio da cooperação previsto no Código de
Processo Civil (CPC) na hipótese de o tribunal conferir
classificação jurídica a fatos controvertidos contrários à
pretensão da parte, mediante a aplicação da lei aos fatos
narrados nos autos.

Answer

O dever de colaboração processual não implica dever do juiz de auxiliar as partes para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo

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