O chamado princípio da proibição da decisão surpresa significa que

Question

Accepted Answer

o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito
do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, exceto em se
tratando de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.

Answer

o juiz não pode decidir, em primeiro grau de
jurisdição, com base em fundamento a respeito
do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, exceto em se
tratando de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.

Answer

o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito
do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, exceto em se
tratando de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.

Answer

o juiz não pode decidir, em primeiro grau de
jurisdição, com base em fundamento a respeito
do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, exceto em se
tratando de matéria sobre a qual deva decidir de
ofício.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do Processo

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