Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos assegurados pela Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a…

NUCEPE · PC-PI · 2018

Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha,…

FUNDATEC · Prefeitura de Itapetim - PE · 2022

A partir dos ditames da chamada “Lei Maria da Penha”, os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

VUNESP · Prefeitura de Santos - SP · 2021

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual e patrimonial. É correto afirmar que…

CIEE · TJ-DFT · 2016

Leia as afirmativas a seguir: I. A violência física contra a mulher inclui, entre outras, qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição…