Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas,…

CESPE / CEBRASPE · 2022

A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se como

CESPE / CEBRASPE · 2018

Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito. Por serem normas de…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de…

CESPE / CEBRASPE · SUSEP · 2025

No que diz respeito à classificação e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Quanto ao conteúdo, a…