Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- FAFIPA
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1292982
Garantir direitos de crianças e adolescentes é uma
tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90,
no art. 81, é proibida a venda à criança ou ao
adolescente de todos os seguintes itens, EXCETO:
tarefa de toda a sociedade. Nesse sentido, segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90,
no art. 81, é proibida a venda à criança ou ao
adolescente de todos os seguintes itens, EXCETO: