Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- FAUEL
- Órgão:
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1645106
Segundo o ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), em seu art. 81, a venda de
quais produtos para as crianças e adolescentes é
proibida? Analise as afirmativas a seguir e assinale
a alternativa CORRETA: I – Armas, munições e explosivos. II – Bebidas alcoólicas. III – Produtos cujos componentes possam causar
dependência física ou psíquica ainda que por
utilização indevida. IV – Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles
que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de
provocar qualquer dano físico em caso de utilização
indevida.