Quanto à Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição Federal que

Question

Accepted Answer

os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

Answer

resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada pela maioria simples dos seus membros, disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Answer

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de nove membros.

Answer

os juízes eleitorais servirão por três anos, no mínimo, vedada a recondução.

Answer

são recorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento