Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Julgue o item subsequente, considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei de Ação Popular. O uso do cordão de fita com…

CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025

De acordo com a legislação vigente, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas e não poderá…

VUNESP · 2025

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (estatuto da Pessoa com Deficiência), no Art. 5º, garante…

AVALIA · 2024

A Lei apresenta as terminologias que definem as dificuldades ou que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das…

VUNESP · 2025

Conforme disposto na Lei N° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I.…