Gabarito: ERRADO.
Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir. Decreto legislativo editado pelo Poder Legislativo…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Assinale a opção correta a respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
CESPE / CEBRASPE · 2024
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de…
CESPE / CEBRASPE · 2018
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade ativa para propor ação declaratória de constitucionalidade, nos termos da Lei…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Lei estadual instituiu adicional de insalubridade em favor de determinados servidores públicos, no valor de dois salários mínimos. A…
FCC · PGE-RN · 2014
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