O Ministério Público, ao oferecer denúncia por crime de furto qualificado (pena mínima de dois anos), deixou…

Question

O Ministério Público, ao oferecer denúncia por crime de furto qualificado (pena mínima de dois anos), deixou de propor a suspensão condicional do processo. A defesa requer que o juiz formule, de ofício, a proposta de suspensão. Considerando a Súmula 696 do STF e a natureza do instituto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O cabimento da suspensão condicional do processo, no caso, está afastado em razão da pena mínima cominada superior a um ano, sendo descabida a proposta.

Answer

O juiz deve, de ofício, conceder a suspensão condicional do processo, pois se trata de direito subjetivo do acusado.

Answer

O juiz pode substituir o Ministério Público e formular diretamente a proposta, independentemente da pena cominada.

Answer

A suspensão condicional do processo é cabível para qualquer crime, bastando o requerimento da defesa, independentemente do quantum da pena.

Answer

O juiz deve remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça apenas se a pena mínima for inferior a um ano e o promotor recusar a proposta.

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