Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-PI
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q971412
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família
substituta, julgue os itens seguintes.
I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos
não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os
requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte.
II Para que um adolescente seja colocado em família substituta,
ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe
interprofissional, o que faz que sua opinião seja terminativa
para a realização do ato.
III Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz
cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a
visitas.
IV O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de
prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado
inequívoca manifestação de vontade sobre o ato, não obsta que
seja a adoção deferida.
Assinale a opção correta.

