Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Viadutos - RS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1638817
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, em relação à
adoção, analisar os itens abaixo:
I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no
prazo de 30 dias, contado a partir do dia do
acolhimento.
II. Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou
adolescente a fim de colaborar para o seu
desenvolvimento.