Gabarito: Alternativa C.
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria…
CESPE / CEBRASPE · CAU-MG · 2025
Sobre os efeitos do recurso administrativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
IBFC · 2025
Em caso de indeferimento do pedido da empresa, caberá recurso administrativo, que será dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Se não a…
CESPE / CEBRASPE · SUFRAMA · 2014
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. As atividades…
Quadrix · 2024
A intimação é o instrumento utilizado para convocar o interessado a comparecer em dia e hora determinados ou a prestar informações em processo…
AMAUC · 2026
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