Questão de Direito Internacional PúblicoOs litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Instituto Rio Branco
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3517953
A respeito das competências e atribuições dos tribunais
internacionais, julgue o item a seguir.
A jurisdição contenciosa da Corte Internacional de Justiça
somente alcança os Estados que a aceitaram expressamente,
uma vez que, à luz das regras do direito internacional, um
Estado somente pode figurar no polo passivo de uma relação
processual internacional se houver consentido com a
competência do respectivo tribunal internacional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.