Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Banca:: IESES
Órgão:: Prefeitura de Biguaçu - SC
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q4005684

Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e
do Adolescente e busca a efetivação de direitos para
crianças e adolescentes. No que se refere às funções
do Conselho, assinale a alternativa INCORRETA:

Emitir laudo jurídico e psicológico sobre a condição de crianças e adolescentes.

Fiscalizar instituições de abrigo infantil.

Combater a evasão escolar.

Acompanhar ações policiais em caso de infrações.

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Identifique o item correto acerca dos procedimentos que devem ser adotados pelos Conselheiros Tutelares.

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