Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de…

Question

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,

Accepted Answer

determinar o afastamento do agressor da moradia comum, com fixação provisória de alimentos.

Answer

aplicar a medida de obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

Answer

encaminhar a criança e os pais a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

Answer

determinar o encaminhamento dos pais ou responsáveis a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Answer

aplicar a medida de advertência aos pais ou responsáveis.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento