Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa…

Question

Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Zoneamento é o instrumento que tem como principal objetivo a divisão do território municipal em áreas, regulando as atividades, os usos e os índices urbanísticos, como o Coeficiente de Aproveitamento e a Taxa de Ocupação.

Answer

O Plano Diretor é a lei municipal básica que deve ser revista a cada 20 anos, orientando o desenvolvimento e a expansão urbana.

Answer

A Taxa de Permeabilidade determina a proporção máxima da área do lote que pode ser coberta por edificações, sendo crucial para o dimensionamento dos sistemas de esgoto e drenagem.

Answer

O termo Função Social da Propriedade Urbana é definido pelo atendimento aos padrões mínimos de salubridade e segurança da edificação, independentemente do seu uso ou da localização no contexto da cidade.

Answer

O Coeficiente de Aproveitamento determina a área máxima de projeção da edificação em um lote.

Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Leis Municipais

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