Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FUNCAB
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q698194
Expressiva parcela da doutrina sustenta a inadequação do crime de escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP) para com os princípios que instruem o direito penal democrático. Um dos focos dessa inadequação reside na indevida alocação do sentimento público de pudor como objeto da tutela jurídica. Isso representa, em tese, violação ao princípio da:
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Gabarito: Alternativa D.