Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q436910
Analise o caso abaixo em relação à lei penal no tempo.
Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
Determinado agente comete um crime e é condenado a uma certa pena. Após algum tempo, uma nova lei deixa de considerar a conduta praticada por aquele agente como criminosa.
Quais os desdobramentos de tal acontecimento?
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Gabarito: Alternativa A.