Questão de Direito ConstitucionalNormas da CF e da jurisprudência do STF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S.A. (TBG)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA JÚNIOR – ÊNFASE: JURÍDICO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TBG-23-888-TBG-008-01-Q036
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os próximos itens à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF.
É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pagamento de multa, como forma de evitar enriquecimento injustificado.
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Gabarito: ERRADO.