Gabarito: Alternativa B.
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por ________ dos membros da…
IDECAN · Câmara de Natividade - RJ · 2017
Se, na ausência de lei federal dispondo sobre normas gerais, o governador de determinado estado promulgasse lei estadual criando algumas isenções ao…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2018
Dentre as competências previstas pela Constituição Federal para os Municípios está a de legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse caso, é…
IDECAN · Prefeitura de Patos - PB · 2025
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). As normas da CF devem ser observadas por…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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