Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Acaiaca - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2121045
Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá
programas de assistência médica e odontológica para a
prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam
a população infantil e campanhas de educação sanitária
para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos
recomendados pelas autoridades sanitárias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.
htm. Acesso em: 14 set. 2020. De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a vacinação no Brasil é