Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- IV - UFG
- Órgão:
- MPE-AC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2344103
Leia o texto a seguir.
Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento
são responsáveis pela manutenção das próprias unidades,
assim como pelo planejamento e execução de programas de
proteção e socioeducativos destinados a crianças e
adolescentes”.
A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada
Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento
são responsáveis pela manutenção das próprias unidades,
assim como pelo planejamento e execução de programas de
proteção e socioeducativos destinados a crianças e
adolescentes”.
A fiscalização dessas entidades governamentais e não-governamentais será realizada